26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001381-56.2024.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Allianz Seguros S/a. - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.

ALEGADOS DANOS EM APARELHOS ELETRÔNICOS POR OSCILAÇÃO DA REDE.

DEMANDA INDENIZATÓRIA EM VIA REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, JULGADA IMPROCEDENTE.

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, COMO FORNECEDORA, QUE NÃO DISPENSA A PROVA QUER DO NEXO DE CAUSALIDADE PARA COM SUA ATIVIDADE, QUER DOS DANOS SUSTENTADOS PELA AUTORA.

FALTA DE COMPROVAÇÃO NO TOCANTE AO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A OSCILAÇÃO ELÉTRICA E OS DANOS AOS EQUIPAMENTOS SEGURADOS, ESSES TAMPOUCO DEMONSTRADOS ANTE A FALTA DE PRESERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA ANÁLISE.

LAUDOS UNILATERAIS GENÉRICOS E INSUFICIENTES.

APRESENTAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA, OUTROSSIM, DE RELATÓRIO EM CONFORMIDADE COM O ITEM 26 DO MÓDULO 9 DO PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL (PRODIST), INDICANDO A INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE PERTURBAÇÃO NO SISTEMA ELÉTRICO NA UNIDADE CONSUMIDORA, QUANTO À DATA DO FATO.

LAUDO PERICIAL REALIZADO EM JUÍZO QUE SE LIMITOU A EXAMINAR A DOCUMENTAÇÃO DISPONÍVEL NOS AUTOS, JUSTAMENTE PELA FALTA DE PRESERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS.

DEMANDA IMPROCEDENTE.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, ARBITRADOS POR EQUIDADE, QUE COMPORTAM REDUÇÃO, EM ATENÇÃO À EXPRESSÃO ECONÔMICA DO LITÍGIO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 85, § 2º, DO CPC.

SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA ESSE FIM.

APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB: 178171/SP) - Débora Domesi Silva Lopes (OAB: 238994/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 5º andar
23/07/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/06/2025 07:56

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 22:28

Suspensão do Prazo
02/06/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:34

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 07:13

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2025 22:54

Juntada de Petição de Alegações finais
04/05/2025 01:10

Suspensão do Prazo
17/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:17

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.
24/03/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:27

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:26

Expedido Alvará de Levantamento
08/10/2024 16:46

Conclusos para despacho
07/10/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 07:34

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 07:59

Conclusos para despacho
04/09/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:43

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
12/04/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:24

Conclusos para decisão
25/03/2024 23:49

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 08:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 19:26

Juntada de Petição de contestação
13/02/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 09:06

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:13

Expedição de Carta.
02/02/2024 16:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/02/2024 15:35

Conclusos para decisão
02/02/2024 14:00

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 15:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/01/2024 13:21

Conclusos para decisão
31/01/2024 10:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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