TJSP - 1045939-03.2021.8.26.0114
1ª instância - 02 Civel de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 12:46
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 00:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2024 08:33
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 23:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 12:28
Recebidos os autos
-
26/03/2024 12:28
Recebidos os autos
-
26/03/2024 12:27
Recebidos os autos
-
26/03/2024 12:27
Recebidos os autos
-
26/03/2024 12:26
Recebidos os autos
-
26/01/2024 10:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/01/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 15:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/12/2023 00:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2023 06:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/10/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2023 16:39
Embargos de declaração não acolhidos
-
18/10/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 16:16
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 07:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2023 06:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo José Ferreira de Toledo Júnior (OAB 158192/SP), Juliana Giampietro (OAB 212773/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1045939-03.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edileusa Teixeira Chaves Annibale - Reqdo: BANCO SAFRA S/A - Ante o exposto e considerando tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Edileusa Teixeira Chaves Annibale em face de BANCO SAFRA S/A para o fim de: 1) ratificar a tutela que determinou a suspensão dos descontos do beneficio previdência de nº 142.428.027-0, declarando a tutela definitiva; 2) declarar a inexigibilidade do contrato nº 000015170449; 3) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde esta data, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça; 3) condenar a parte ré à restituição simples do indébito, corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a distribuição, e incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.
Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré sucumbente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação. -
24/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 17:00
Julgado procedente o pedido
-
19/06/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 19:23
Conclusos para julgamento
-
07/06/2023 16:32
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
19/02/2023 00:04
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2023 21:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2022 17:17
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 11:44
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2022 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2022 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2022 05:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2022 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 11:11
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 16:07
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 15:13
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2022 23:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/05/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:15
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 14:46
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 14:26
Juntada de Petição de Réplica
-
07/02/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2022 19:21
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 19:31
Juntada de Petição de contestação
-
17/01/2022 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 11:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2021 06:46
Expedição de Carta.
-
01/12/2021 07:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2021 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2021 19:19
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
29/11/2021 14:38
Conclusos para decisão
-
24/11/2021 12:15
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2021 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2021 20:05
Determinada a emenda à inicial
-
12/11/2021 14:10
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2021
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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