26/08/2025 09:43

Prazo
26/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001013-59.2015.8.26.0244 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iguape - Apelante: ROSANGELA SANDRA CARVALHO MUNIZ (Justiça Gratuita) - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO - IMPRESCINDIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COMPLEXO E O CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS CONSTATADAS EM NOTA TÉCNICA DA CONCESSIONÁRIA - CONDIÇÕES NÃO IMPLEMENTADAS PELA CONSUMIDORA - IMPERTINENTE A PRETENSÃO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NOTADAMENTE PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO - RECUSA NA INSTALAÇÃO QUE SE AFIGURA LEGÍTIMA - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivan Ribeiro da Costa (OAB: 292412/SP) (Convênio A.J/OAB) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 5º andar
22/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 09:01

Acórdão registrado
22/08/2025 08:22

Julgado virtualmente
11/08/2025 09:54

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 16:03

Despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:34

Distribuído por sorteio
12/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 10:12

Processo Cadastrado
09/05/2025 13:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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