01/09/2025 16:49

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1006433-67.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006433-67.2025.8.26.0053; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Luiz Roberto Ferreira; Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP); Advogado: Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP); Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:35

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:24

Distribuído por sorteio
15/08/2025 12:07

Processo Cadastrado
14/08/2025 14:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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