29/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1005801-28.2025.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005801-28.2025.8.26.0510; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabiano Massoti Estati; Advogado: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB: 289661/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:28

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:22

Distribuído por sorteio
15/08/2025 12:15

Processo Cadastrado
14/08/2025 14:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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