TJSP - 1005524-34.2025.8.26.0438
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Gustavo da Silva Pires - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 22:03
Conclusos para despacho
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19/08/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1005524-34.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005524-34.2025.8.26.0438; Liquidação / Cumprimento / Execução; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Daniel Alves de Oliveira Júnior; Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP); Advogado: Marco Antonio Bronzatto Paixão (OAB: 250164/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
18/08/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 11:25
Expedido Termo de Intimação
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18/08/2025 11:12
Distribuído por sorteio
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15/08/2025 10:21
Processo Cadastrado
-
14/08/2025 14:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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