06/05/2025 23:08

Suspensão do Prazo
20/12/2024 02:06

Suspensão do Prazo
13/12/2024 01:37

Suspensão do Prazo
06/12/2024 21:05

Autos no Prazo
30/08/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:25

Remetido ao DJE
28/08/2024 18:42

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
27/08/2024 16:38

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
26/08/2024 22:42

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:35

Pedido de Habilitação Juntado
29/07/2024 14:58

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
21/05/2024 11:03

Petição Juntada
10/05/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:06

Remetido ao DJE
09/05/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 17:02

Bloqueio/penhora on line
12/03/2024 09:32

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:02

Petição Juntada
06/03/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 09:00

Remetido ao DJE
06/03/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 14:05

Certidão de Cartório Expedida
22/12/2023 05:04

AR Positivo Juntado
13/12/2023 06:45

Certidão Juntada
12/12/2023 16:54

Carta Expedida
11/12/2023 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 09:10

Petição Juntada
22/11/2023 08:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/10/2023 14:09

Mandado de Citação Expedido
30/08/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renan Correa de Mello (OAB 362408/SP), Felipe Rossi (OAB 443972/SP) Processo 1002247-47.2023.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Unimed de Capivari – Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos, Cite-se o(a) executado(a) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
29/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
28/08/2023 13:46

Recebida a Petição Inicial
21/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:26

Expedição de documento
21/08/2023 15:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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