TJSP - 1060347-97.2023.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Colegio Recurs
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Movimentações
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060347-97.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Cintia Uchoa Almino e outro - Recorrida: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU INDEVIDAS AS COBRANÇAS E REJEITOU O PEDIDO INDENIZATÓRIO.
INSURGÊNCIA DA AUTORA.
ABALO MORAL NÃO CONFIGURADO.
NÃO HOUVE NEGATIVAÇÃO OU CORTE DE ENERGIA, MAS MERA DIVERGÊNCIA DE VALORES COBRADOS.
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE.
QUESTÃO COM CONTORNOS MERAMENTE MATERIAIS.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adalberto Martilis Costa (OAB: 367116/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 13:18
Prazo
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28/08/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 15:06
Julgado Virtualmente
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20/08/2025 08:18
Julgamento Virtual Iniciado
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07/05/2025 09:53
Conclusos para despacho
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18/02/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 00:00
Publicado em
-
07/02/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 09:38
Distribuído por sorteio
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06/02/2025 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/02/2025 10:14
Processo Cadastrado
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04/02/2025 14:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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