26/08/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001775-34.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Ribamar Lima dos Santos - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
19/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/08/2025 09:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 15:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 04:28

Expedição de Certidão.
23/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/02/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 07:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/02/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/02/2025 12:31

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:35

Julgada Procedente a Ação
07/02/2025 09:53

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 07:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:15

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 06:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 06:33

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:29

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
20/11/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 19:03

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:03

Nomeado Perito
18/11/2024 12:27

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:30

Conclusos para despacho
11/11/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 00:35

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 00:34

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:36

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 08:18

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 03:30:00, 3ª Vara de Acidentes do Trabal.
10/09/2024 02:46

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:16

Ato ordinatório
30/08/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 03:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2024 00:43

Mudança de Magistrado
04/08/2024 06:12

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:26

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:47

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 15:59

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
30/06/2024 06:44

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:45

Expedição de Ofício.
21/06/2024 15:25

Expedição de Ofício.
21/06/2024 15:24

Expedição de Ofício.
21/06/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:25

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:09

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2024 12:09

Conclusos para julgamento
14/06/2024 10:50

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:53

Conclusos para despacho
20/05/2024 19:51

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 08:58

Expedição de Mandado.
10/04/2024 08:58

Recebida a Petição Inicial
09/04/2024 16:48

Conclusos para decisão
09/04/2024 16:48

Juntada de Alvará
28/03/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:01

Expedição de Certidão.
30/01/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
22/01/2024 20:17

Expedição de Certidão.
22/01/2024 20:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2024 15:51

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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