08/09/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005243-42.2025.8.26.0003 (processo principal 1026750-76.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ricardo Xavier Barbeta - Banco Bradesco S.A. - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.

Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Banco Bradesco S.A.; Valor atualizado: R$7.892,00 Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.

Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário.

Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.

Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.

Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.

Int. - ADV: ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), JOSE LUIS NOBREGA (OAB 120885/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
27/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:46

Bloqueio/penhora on line
11/07/2025 11:45

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:42

Decisão Determinação
16/05/2025 11:54

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
14/05/2025 22:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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