29/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:33

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024872-09.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - Recorrida: Hedianni Faioli Rogério - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso.

Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO.

PROCON.

ESPECIALISTA EM PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.

PROMOÇÃO DO NÍVEL III PARA O NÍVEL IV, COM O PAGAMENTO DAS PERTINENTES DIFERENÇAS.

POSSIBILIDADE.

NEGATIVA PAUTADA NA AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

TEMA 1075 DO STJ.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Claudio Jose Amaral Bahia (OAB: 147106/SP) - João Luiz Martins Teixeira Soares (OAB: 487499/SP) - Gabriela Borges da Cunha (OAB: 509099/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:50

Julgado Virtualmente
14/08/2025 18:49

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
19/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
08/07/2025 11:10

Distribuído por sorteio
07/07/2025 16:13

Processo Cadastrado
04/07/2025 08:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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