TJSP - 1014858-10.2023.8.26.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Guilherme Piao - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014858-10.2023.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Rosinha Angelita Voto Guimarães - Recorrido: Odonto Milana Eireli - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS.
VALOR PAGO SEM EXECUÇÃO DO SERVIÇO.
RESTITUIÇÃO MANTIDA.
MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, DANO MORAL.
AUSÊNCIA DE PROVAS DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aristides Zacarelli Neto (OAB: 168710/SP) - Ana Clara Matarézio Morais (OAB: 504170/SP) - Paulo Matarezio Filho (OAB: 140262/SP) - Sidney Azevedo de Castro (OAB: 216684/SP) - Karina Christiane Belquiman Catto (OAB: 385427/SP) - Rosana Aparecida Silveira - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 13:49
Prazo
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28/08/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 20:17
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 14:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 14:37
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 16:12
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 12:42
Conclusos para despacho
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12/08/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 09:36
Distribuído por sorteio
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11/08/2025 07:53
Processo Cadastrado
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08/08/2025 13:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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