TJSP - 1012199-92.2024.8.26.0229
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012199-92.2024.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recorrente: Josenaide Neves dos Reis - Recorrido: Municipio de Hortolandia/SP - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL HORTOLÂNDIA PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIONAL REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR PROGRESSÕES POR MÉRITO PROFISSIONAL RECONHECIDAS ADMINISTRATIVAMENTE DATAS DIVERSAS DAS INDICADAS NA R.
SENTENÇA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vinicius Marques Bernardes (OAB: 385877/SP) - Ariane Dorigon Costa (OAB: 185169/SP) - Tainá de Almeida Dias (OAB: 418889/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 16:35
Prazo
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28/08/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 15:41
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 17:58
Julgamento Virtual Iniciado
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26/05/2025 09:50
Conclusos para despacho
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 11:49
Distribuído por sorteio
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13/05/2025 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/05/2025 15:52
Processo Cadastrado
-
13/05/2025 12:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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