30/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 14:52

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 05:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 05:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
31/01/2025 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 18:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:58

Julgada Procedente a Ação
19/11/2024 15:47

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 22:51

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 09:44

Expedição de Mandado.
04/10/2024 09:44

Expedição de Mandado.
04/10/2024 09:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:26

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 10:44

Conclusos para decisão
30/09/2024 20:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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