TJSP - 0001659-45.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMIR BASILIO

CPF *42.***.*68-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO

OAB: 440563/SP

CPF *37.***.*73-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 16:36

    Juntada de Alvará

  • 09/09/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 12:04

    Juntada de Alvará

  • 09/09/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 10:52

    Concedido o Livramento Condicional

  • 08/09/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001659-45.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VALMIR BASÍLIO -

    Vistos.

    Vista ao MP, com urgência. - ADV: LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO (OAB 440563/SP)

  • 28/08/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:56

    Unificação e Soma de Penas

  • 12/08/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 11:39

    Apensado ao processo

  • 05/08/2025 11:39

    Apensado ao processo

  • 26/06/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 15:21

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/06/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 10:26

    Apensado ao processo

  • 23/05/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 17:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/05/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2025 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2025 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2025 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2025 22:34

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 14:53

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/10/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 11:33

    Ato ordinatório

  • 02/05/2024 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/05/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 20:11

    Homologado o Cálculo

  • 27/11/2023 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 14:23

    Ato ordinatório

  • 10/11/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:55

    Concedida Progressão de regime

  • 05/09/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Cristine Silva Pierazo (OAB 440563/SP) Processo 0001659-45.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Réu: VALMIR BASÍLIO - Reporto-me à fl. 164, com urgência.

    Após, abra-se vista às partes.

  • 25/08/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:36

    Declarada a Remição

  • 09/08/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 11:34

    Ato ordinatório

  • 21/06/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 18:01

    Declarada a Remição

  • 29/05/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 14:33

    Declarada a Remição

  • 23/05/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 14:47

    Ato ordinatório

  • 08/05/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2023 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2023 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2023 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2023 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/01/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 17:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 17:10

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 17:42

    Decisão

  • 30/03/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 20:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2022 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 17:52

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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