TJSP - 1004461-32.2024.8.26.0624
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004461-32.2024.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Inst.
Prev.
Social dos Func.
Mun. de Tatuí - Tatuiprev - Recorrida: Dirce Maria de Faria Soares - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento aos recursos.
V.
U. - RECURSOS INOMINADOS.
SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TATUÍ.
RECÁLCULO DA SEXTA-PARTE.
PRETENSÃO QUE VISA A INCLUSÃO DO QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE.
IMPOSSIBILIDADE.
VERBAS QUE POSSUEM A MESMA NATUREZA.
VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL AO EFEITO CASCATA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.
RECURSOS PROVIDOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Camila Pereira da Silva (OAB: 470362/SP) - Priscila Bolina Camargo Alegre (OAB: 272976/SP) - Daniela Nogueira (OAB: 390543/SP) - Aline Herculano de Souza (OAB: 360814/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 17:18
Prazo
-
28/08/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 15:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 15:46
Julgado Virtualmente
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18/08/2025 12:16
Julgamento Virtual Iniciado
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15/08/2025 10:21
Conclusos para despacho
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23/07/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 11:50
Distribuído por sorteio
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22/07/2025 15:50
Processo Cadastrado
-
18/07/2025 12:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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