27/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0029685-12.2019.8.26.0576 (processo principal 0018519-03.2007.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Paulo Roberto Anselmo - Banco Santander Banespa Sa -

Vistos.

Diante da concordância de ambas as partes (fls. 1106 e 1107), HOMOLOGO o laudo pericial re-ratificado às fls. 1067/1100 para o fim de reconhecer o valor devido ao exequente equivalente a R$ 107.045,23, em 31/07/2024.

Nos termos do artigo 523 c/c o artigo 272, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado-devedor (CPC, §2º, art. 513), por meio do seu advogado, ao pagamento da dívida em 15 (quinze) dias, a qual deverá ser atualizada até a data de seu efetivo pagamento, acrescida das custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525).

E mais.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo no prazo estipulado (15 dias), independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante comprovação prévia do recolhimento das taxas devidas na espécie (Lei Estadual n. 14.838/12, artigo 2º, inciso XI), por cada diligência a ser realizada.

Em caso da não realização de pesquisas ou se realizadas, sendo elas infrutíferas, será, desde logo, expedido mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito em questão, seguindo-se os atos de expropriação.

Faculta-se, ainda, depois de certificado o trânsito em julgado da decisão e decorrido o prazo do artigo 523, mediante prévio recolhimento das taxas respectivas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no artigo 517 do CPC e, ainda, para os fins do artigo 782, §3º, do mesmo Estatuto de Ritos.

Intimem-se. - ADV: FLÁVIO RENATO DE QUEIROZ (OAB 243916/SP), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 83261/RS), FABIO CAVALARI SAYEG (OAB 368152/SP), ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 30019/RS)
26/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:02

Recebida a Petição Inicial
15/05/2025 14:42

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:24

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:15

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
10/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 16:22

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 22:11

Suspensão do Prazo
24/06/2023 22:08

Suspensão do Prazo
18/04/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 14:46

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 14:17

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 10:05

Expedição de Ofício.
31/05/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2022 12:32

Conclusos para despacho
27/10/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 14:01

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 15:04

Conclusos para despacho
05/07/2021 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 18:41

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021 08:15

Decisão
22/02/2021 16:46

Conclusos para despacho
28/09/2020 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 13:41

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2020 10:56

Decisão
11/09/2020 16:40

Conclusos para despacho
07/09/2020 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 13:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2020 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2020 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 04:03

Suspensão do Prazo
20/05/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 10:42

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2020 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2020 16:51

Decisão
13/11/2019 10:01

Conclusos para despacho
13/11/2019 09:59

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2007

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002833-04.2025.8.26.0323

Ricardo Cesar de Souza

Jessica de Oliveira Barcelos Teixeira

Advogado: Hugo Leonardo Dias da Silva Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1002683-30.2023.8.26.0408

Leticia Elina de Morais Santos

Juliana Francieli Marques

Advogado: Camila Izelli Mazzetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002683-30.2023.8.26.0408

Leticia Elina de Morais Santos

Juliana Francieli Marques

Advogado: Fabio Stefano Motta Antunes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1060895-27.2025.8.26.0100

M2L Administracao e Participacoes LTDA

Michelina Annunciato

Advogado: Adriana Gomes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 4000044-84.2025.8.26.0418

Marcos Jose Miranda Pinto

Banco Votorantims/A

Advogado: Andre Vinicius de Moraes Sampaio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo