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Prazo
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Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000847-29.2022.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente: Elza Maria Monteiro da Silva - Recorrido: Imss - Instituto Municipal de Seguridade Social de Paraguaçu Paulista - Recorrido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA PARAGUAÇU PAULISTA PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE (LCM 5/97) NORMA AUTOAPLICÁVEL PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE NÃO VINCULADA A REQUISITOS SUBJETIVOS DIREITO DOS SERVIDORES DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS VALORES DEVIDOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB: 331636/SP) - Thiago Janegitz Rezende Costa (OAB: 354306/SP) - Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP) - Marco Aurélio Luccini de Pádua (OAB: 339472/SP) - Josiane Barbosa Taveira Queiroz Godoi (OAB: 268642/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:42

Julgado Virtualmente
26/08/2025 17:58

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
05/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:59

Distribuído por sorteio
28/04/2025 16:15

Processo Cadastrado
28/04/2025 09:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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