01/09/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1074098-56.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Cristina Mutarelli Pontes *36.***.*14-60 - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 130/133 e, como consectário lógico a desistência do recurso, nos autos da ação que Maria Cristina Mutarelli Pontes *36.***.*14-60 move contra PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A, e, assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III - b, do Código de Processo Civil, observado que em caso de descumprimento do acordo, deverá o exequente requerer a execução em cumprimento de sentença.

Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado e, após a apresentação pelo patrono da parte interessada do formulário eletrônico devidamente preenchido, expeça-se mandado de levantamento.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), HELENA MARQUES HERNANDES (OAB 490444/SP), CARLOS EDUARDO AMARAL MENDES (OAB 170803/SP)
13/08/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:18

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/07/2025 10:53

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
27/06/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 13:34

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:27

Decisão Determinação
11/06/2025 20:13

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:44

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:43

Recebida a Petição Inicial
02/06/2025 10:59

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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