29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-36.2021.8.26.0434 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pedregulho - Recorrente: Gilberto Pagnan - Recorrida: Claro S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

SERVIÇO DE TELEFONIA.

COBRANÇA INDEVIDA -AUTOR QUE SOFREU COBRANÇA DE VALOR INDEVIDO, REFERENTE A PERÍODO POSTERIOR A PORTABILIDADE PARA OUTRA OPERADORA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - CONDENAÇÃO DA RÉ A RESTITUIR EM DOBRO A QUANTIA INDEVIDA - DANO MORAL NÃO RECONHECIDO.

RECURSO DO AUTOR - SITUAÇÃO DESAGRADÁVEL QUE LHE CAUSOU CONSTRANGIMENTO E ANGÚSTIA SUPERIORES AO ORDINÁRIO - DEVER DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO - SITUAÇÃO CUJOS CONTORNOS SÃO ESSENCIALMENTE MATERIAIS - SOLUÇÃO ADOTADA NA R.

SENTENÇA QUE RECOLOCA A PARTE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA ANTES DOS FATOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE GRAVE AFRONTA A DIREITOS IMPASSÍVEIS DE SÍNTESE PECUNIÁRIA A JUSTIFICAR A EXCEPCIONAL CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Elisângela Aparecida dos Santos (OAB: 270746/SP) - Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB: 164758/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 13:18

Prazo
28/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:04

Julgado Virtualmente
21/08/2025 19:00

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 20:09

Conclusos para despacho
21/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:20

Distribuído por sorteio
18/02/2025 09:39

Processo Cadastrado
11/02/2025 16:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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