05/09/2025 17:12

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 40013057720258260000/TJSP referente ao evento 7
05/09/2025 17:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40013057720258260000/TJSP
05/09/2025 17:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40013057720258260000/TJSP
02/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/09/2025 18:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40013057720258260000/TJSP
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001963-85.2025.8.26.0361/SP AUTOR: OLGA MARIA MARTINS FERREIRAADVOGADO(A): LUCIANO DE SOUZA SUZUKI (OAB SP460697) DESPACHO/DECISÃO Ao ajuizar a presente ação, a parte autora postulou a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Tal pretensão, entretanto, não merece prosperar.

Embora não se exija o estado de miséria absoluta para concessão, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Em que pese as alegações da autora, verifica-se que, no ano de 2024, esta auferiu renda anual superior a R$230.000,00 conforme demonstra a declaração de imposto de renda juntada aos autos; Ademais, de acordo com extratos bancários juntados, percebe-se movimentação financeira mensal incompatível com a situação de hipossuficiência econômica alegada.

Ademais, a parte autora litiga por meio de advogado particular, o que, embora por si só não enseje o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, corrobora a conclusão supra de que a autora não se encontra em situação de miserabilidade para fazer frente às custas e despesas processuais.

Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade pleiteado pela parte ativa. Recolha a parte autora as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
28/08/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 07:47

Decisão interlocutória
26/08/2025 20:26

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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