08/09/2025 11:40

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
05/09/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:27

Determinada a citação
03/09/2025 14:36

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGNA ESTAEL RIBEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
02/09/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4001954-26.2025.8.26.0361/SP REQUERENTE: MAGNA ESTAEL RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ARMIRO AVANZI (OAB SP232395) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Condiciono o deferimento da justiça gratuita à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previsto em lei (artigo 98 do Código de Processo Civil).

A presunção constante do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, é relativa e compete ao juiz indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Trata-se de taxa judiciária (de natureza tributária) e, por isso, compete ao Judiciário coibir abusos. Assim, providencie a parte a juntada de documentação que reforce a declaração de pobreza, tais como cópia das declarações de imposto de renda dpos 2(dois) últimos anos, CNIS, a fim de aquilatar a real situação financeira do postulante, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Caso contrário, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas processuais, hipótese em que o pedido de gratuidade restará prejudicado.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, junte comprovante de endereço, sob pena de extinção.

Intime-se
28/08/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 07:47

Decisão interlocutória
26/08/2025 20:52

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
21/08/2025 16:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
21/08/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGNA ESTAEL RIBEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
21/08/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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