TJSP - 0017968-20.2019.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:51
Arquivado Definitivamente
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09/09/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:51
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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03/09/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017968-20.2019.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Lourdes Talamoni Bortolotti - Jose Roberto Bortolotti e outros -
Vistos.
Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) beneficiado(s) neste incidente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito.
Para os casos em que o comprovante de expedição do MLE tenha sido recém-liberado nos autos, o interessado poderá consultar o resgate por meio do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx , informando o número da conta judicial (disponível no comprovante de depósito juntado nos autos) e o CPF/CNPJ do beneficiário/exequente.
Caso o pagamento do MLE não aconteça em 15 dias, o advogado deverá informar neste incidente, realizando o peticionamento eletrônico na categoria 9432 - "Informação sobre Requisitório/Pagamento", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito.
Desde já fica o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" ou "petições diversas" causará tumulto nos fluxos digitais.
P.R.I. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP) -
02/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 12:57
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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01/09/2025 16:47
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017968-20.2019.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Lourdes Talamoni Bortolotti - Jose Roberto Bortolotti e outros -
Vistos.
Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023, a parte exequente deverá se manifestar neste próprio incidente quanto à satisfação da obrigação (para fins de extinção deste incidente), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado.
O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
Prazo: 15 dias.
Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso.
Eventual pedido de levantamento de valores pendentes de levantamento deverá ser peticionado na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento".
Int. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP) -
25/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/08/2025 16:59
Conclusos para despacho
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017968-20.2019.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Liberata Gonçalves de Oliveira -
Vistos.
Ante os termos da certidão retro, reconheço a satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) beneficiado(s) neste incidente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito.
P.R.I. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP) -
01/07/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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14/12/2024 10:28
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/12/2024 20:09
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 20:08
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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12/12/2024 17:33
Conclusos para decisão
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26/11/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
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15/10/2024 11:08
Certidão de Publicação Expedida
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14/10/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/10/2024 10:27
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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12/10/2024 13:48
Conclusos para despacho
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18/08/2024 11:50
Suspensão do Prazo
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02/08/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2024 12:36
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 12:36
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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28/05/2024 10:53
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2024 17:23
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 17:23
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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27/05/2024 11:09
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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27/05/2024 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2024 11:47
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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25/05/2024 15:50
Conclusos para decisão
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22/05/2024 10:40
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2009
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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