26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070705-41.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Município de São Paulo - Recorrido: Erlon Barbugian - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - IPTU - SÃO PAULO - ISENÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - LEI 11.614/94 - REQUISITOS LEGAIS PRESENTES - DIREITO À ISENÇÃO - IRRELEVÂNCIA DA FALTA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP) - Dhiego Ferreira de Avila (OAB: 384957/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/08/2025 15:39

Julgado Virtualmente
21/08/2025 16:51

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:21

Distribuído por competência exclusiva
22/04/2025 15:12

Processo Cadastrado
18/04/2025 11:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1079052-29.2024.8.26.0053

Shirley Rodrigues dos Santos

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Leandro Henrique Nero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1079052-29.2024.8.26.0053

Shirley Rodrigues dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leandro Henrique Nero

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0006021-15.2025.8.26.0196

Maria Aparecida de Faria

Todos Empreendimentos LTDA

Advogado: Eduardo dos Reis Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2022 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1000347-29.2020.8.26.0450

Valdemar Carlos do Nascimento

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Maria Emilia Tamassia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2020 19:06

Exibir Processo

Processo nº 1070705-41.2023.8.26.0053

Erlon Barbugian

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Dhiego Ferreira de Avila

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2023 10:37

Exibir Processo