01/09/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014207-07.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Abreu Sodre - Paulo Maximo Costa - - Francisca Adriana da Silva Costa - Acolho parcialmente a exceção de pré-executividade.

Existe excesso de execução.

O argumento de que foram quitados valores ao longo da execução prospera, porque apesar de serem aletatórios e sem correspondência com os valores das despesas mensais cobradas, o condomínio não nega que tenha recebido os valores.

Veja que sobre os débitos incide correção monetária, juros legais, multa e honorários advocatícios.

Quanto aos honorários não podem ser no percentual de 20%, mas sim de 10%, conforme fixado na decisão de fls. 62.

Determino que a parte exequente ajuste os cálculos, deduzindo o valor de R$ 2.744,43 e reduzindo o percentual de honorários advocatícios.

Prazo de 15 dias.

Concedo aos executados os benefícios da Justiça Gratuita, sem efeito retroativo.

Anote-se. - ADV: LUCIANA REGINA MASSI (OAB 366541/SP), DANIEL BRITO CARNEIRO (OAB 205461/MG), DANIEL BRITO CARNEIRO (OAB 205461/MG), GABRIELA PEREIRA XAVIER (OAB 247086/SP)
07/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
14/07/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 17:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/07/2025 14:55

Conclusos para decisão
03/07/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:55

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:30

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:07

Protocolo Juntado
16/05/2025 08:48

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 20:04

Conclusos para decisão
05/05/2025 04:40

Suspensão do Prazo
12/04/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:24

Bloqueio/penhora on line
04/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
03/04/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 08:50

Conclusos para decisão
21/03/2025 08:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:42

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:42

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:20

Expedição de Carta.
10/02/2025 17:19

Expedição de Carta.
10/02/2025 17:19

Recebida a Petição Inicial
10/02/2025 12:12

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 18:44

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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