02/09/2025 12:12

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000103-19.2025.8.26.0232 (processo principal 0000299-57.2023.8.26.0232) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliel de Campos - Tatui Motos Ltda. - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para reconhecer o excesso de execução quanto à aplicação indevida da correção monetária e determino o prosseguimento da execução, intimando-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha, observando exclusivamente as parcelas efetivamente adimplidas até o desfazimento do negócio, com incidência de correção monetária individualizada a partir da data de cada desembolso, utilizando-se os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Sem condenação em custas e honorários de sucumbência (Enunciado 97 do FONAJE).

Considerando que a impugnação não foi acompanhada de depósito do valor incontroverso, condeno o executado ao pagamento da multa prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, no percentual de 10% sobre o valor atualizado do débito, a ser apurado conforme as balizas ora estabelecidas.

Int. - ADV: ANDERSON LUI PRIETO (OAB 271105/SP), MARINA POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI (OAB 198537/SP)
21/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:07

Julgada Parcialmente Procedente a Impugnação à Execução
15/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 21:08

Recebida a Petição Inicial
23/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
18/04/2025 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 21:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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