21/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003168-14.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renir Maia Gomes - Grupo Odontroprev -

Vistos. 1 - Não havendo preliminares a apreciar, partes legítimas e litigando com interesse de agir, declaro saneado o feito. 2 Os pontos controvertidos da lide são a regular contratação de plano odontológico e a autenticidade da assinatura da requerente no contrato trazido aos autos pelo requerido.

Tratando-se o contrato de documento trazido pelo requerido, a ele incumbe demonstrar a autenticidade da assinatura (429, II, do CPC).

Para sua demonstração, necessária a realização de perícia grafotécnica.

Para tanto, nomeio o perito Sr.

Paulo Eduardo Almada Coelho, que deverá ser intimado após a formulação de quesitos para estimar seus honorários, no prazo de 10 (dez) dias.

Formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 15 dias, a contar da publicação desta.

Apresentada a proposta de honorários, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que esta juíza arbitrará o valor.

Arbitrados os honorários periciais, intime-se a requerida para depósito judicial, no prazo de 15 dias.

Poderá ser autorizado o pagamento de até 50% dos honorários arbitrados a favor da perita no início dos trabalhos.

O perito deverá propiciar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Ademais, as partes terão ciência da data e do local indicados pelo perito para ter início a produção da prova.

Laudo em 30 dias.

Apresentado o laudo, pague-se o perito e intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Int. - ADV: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)
20/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:14

Nomeado Perito
08/08/2025 09:56

Conclusos para julgamento
07/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 13:15

Mudança de Magistrado
21/05/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:43

Expedição de Mandado.
30/04/2025 11:42

Decisão Determinação
29/04/2025 11:59

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:13

Mudança de Magistrado
26/04/2025 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2025 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2025 09:59

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/01/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:44

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 14:11

Conclusos para decisão
18/11/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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