TJSP - 0000602-15.2020.8.26.0996

1ª instância - 01 Cumulativa de Estrela D Oeste

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

EDSON MARTINS JUNIOR

CPF *35.***.*51-62

Advogados

DENIVALDO TARCINAVO SANTOS

OAB: 374064/SP

CPF *58.***.*66-75

LIVIA KAWANO PAVAN

CPF *47.***.*06-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000602-15.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Edson Martins Junior -

    Vistos.

    Fls. 352.

    Manifestação do Ministério Público.

    Conforme requerimento de fls. 347/348, o executado atualmente reside em Jales.

    Segundo preleciona o art. 530 das Nomas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, sempre que o condenado passar a cumprir pena ou fixar residência em localidades diversas daquele onde teve início a execução, os respectivos autos serão imediatamente remetidos ao juízo competente para o prosseguimento.

    Nesses termos, determino a imediata redistribuição deste feito à Vara de Execução Penal da Comarca de Jales/SP.

    Intime-se. - ADV: DENIVALDO TARCINAVO SANTOS (OAB 374064/SP), LÍVIA KAWANO PAVAN (OAB 424576/SP)

  • 02/09/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2025 19:28

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2025 12:11

    Documento Juntado

  • 19/12/2024 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2024 15:43

    Documento Juntado

  • 29/10/2024 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 09/09/2024 13:19

    Documento Juntado

  • 08/04/2024 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 13:06

    Documento Juntado

  • 11/01/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 15:22

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 11:31

    Expedição de documento

  • 08/01/2024 16:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/01/2024 16:44

    Documento Juntado

  • 19/12/2023 16:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2023 12:50

    Mandado Expedido

  • 19/12/2023 10:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/12/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/12/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 09:22

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/12/2023 09:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/12/2023 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2023 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2023 15:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/12/2023 15:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/12/2023 15:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/12/2023 15:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2023 15:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/12/2023 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/12/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/12/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:04

    Documento Juntado

  • 22/11/2023 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 11/11/2023 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2023 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2023 12:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/11/2023 12:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2023 23:49

    Documento Juntado

  • 31/10/2023 23:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 09:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/10/2023 09:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/10/2023 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2023 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2023 11:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/10/2023 11:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/10/2023 09:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 13:56

    Pedido de Alteração de Endereço Juntado

  • 21/09/2023 13:51

    Ordem de Liberação Expedida

  • 21/09/2023 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 09:06

    Documento Juntado

  • 21/09/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 14:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/09/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 09:26

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 20/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 14:38

    Concessão

  • 18/09/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 11:39

    Petição Juntada

  • 07/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 16:51

    Ato ordinatório

  • 05/09/2023 17:46

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 11:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/09/2023 11:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 24/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Denivaldo Tarcinavo Santos (OAB 374064/SP), Lívia Kawano Pavan (OAB 424576/SP) Processo 0000602-15.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Edson Martins Junior - Solicito BI atualizado para instruir pedido de progressão de regime referente ao sentenciado Edson Martins Junior, Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Alta de Progressão.

  • 23/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 13:54

    Ato ordinatório

  • 21/08/2023 10:58

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 16:31

    Unificação e Soma de Penas

  • 12/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 15:17

    Unificação e Soma de Penas

  • 09/08/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 16:15

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 09:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 16:07

    Ato ordinatório

  • 04/08/2023 16:04

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/08/2023 16:00

    Apensado ao processo

  • 27/07/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 13:56

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 14/07/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 15:20

    Concessão

  • 13/07/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 21:56

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 11:17

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 15/06/2023 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2023 16:19

    Ato ordinatório

  • 10/04/2023 14:17

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 01:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/03/2023 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 10:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/03/2023 10:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/03/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 13:53

    Ato ordinatório

  • 13/03/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2023 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 13:39

    Ato ordinatório

  • 23/02/2023 13:39

    Realizado Cálculo

  • 20/02/2023 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2023 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 09:58

    Declarada a Remição

  • 17/02/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 16:49

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 10:16

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 08:45

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 20/01/2023 09:15

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 02/11/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2022 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 17:26

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2022 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 12:07

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2022 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:57

    Petição Juntada

  • 23/03/2021 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 10:47

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2021 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2021 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2021 16:19

    Decisão

  • 19/03/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 11:55

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2021 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2021 16:20

    Realizado Cálculo

  • 02/03/2021 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 14:02

    Declarada a Remição

  • 02/03/2021 11:05

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 14:35

    Petição Juntada

  • 23/02/2021 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2021 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 09:05

    Petição Juntada

  • 22/02/2021 09:05

    Processo Entranhado

  • 22/02/2021 09:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/02/2021 08:55

    Petição Juntada

  • 22/02/2021 08:55

    Processo Entranhado

  • 22/02/2021 08:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/10/2020 10:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/10/2020 10:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/10/2020 10:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2020 09:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/10/2020 09:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 23/09/2020 13:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/09/2020 11:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2020 13:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/09/2020 10:36

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 16:57

    Petição Juntada

  • 29/04/2020 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2020 16:17

    Homologado o Cálculo

  • 29/04/2020 14:07

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 07:05

    Petição Juntada

  • 22/04/2020 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2020 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2020 20:47

    Petição Juntada

  • 15/04/2020 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2020 15:45

    Realizado Cálculo

  • 01/04/2020 19:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 17:23

    Documento Juntado

  • 01/04/2020 17:22

    Ofício Juntado

  • 20/02/2020 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2020 10:21

    Homologado o Cálculo

  • 19/02/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 12:47

    Petição Juntada

  • 10/02/2020 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2020 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2020 09:35

    Petição Juntada

  • 24/01/2020 09:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2020 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2020 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2020 14:51

    Realizado Cálculo

  • 23/01/2020 14:49

    Certidão Carcerária Juntada

  • 23/01/2020 14:49

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/01/2020 14:49

    Certidão Carcerária Juntada

  • 23/01/2020 11:16

    Ofício Expedido

  • 23/01/2020 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2020 12:44

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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