TJSP - 1000778-74.2021.8.26.0047
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 17:23
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Valmir Barbosa da Silva (OAB 404254/SP) Processo 1000778-74.2021.8.26.0047 - Execução de Pena de Multa - Exectda: Eliana Silvia Soares - Determino o perdimento do valor bloqueado em favor do FUNPESP para adimplemento parcial do débito.
Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Eliana Silvia Soares, referente ao processo de conhecimento nº ASSIS 1VC-0008143-41.2017.8.26.0047 Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.
Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada.
Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.
Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.
Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.
Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se.
Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito.
P.I.C. -
16/08/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 17:48
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 17:48
Expedição de Ofício.
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15/08/2023 17:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/08/2023 14:38
Conclusos para julgamento
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15/08/2023 09:12
Conclusos para despacho
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14/08/2023 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 23:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 18:39
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 15:25
Conclusos para despacho
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11/08/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2023 11:03
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 18:09
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 18:08
Juntada de Outros documentos
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15/05/2023 18:08
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 18:08
Juntada de Outros documentos
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15/05/2023 18:08
Juntada de Outros documentos
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04/05/2023 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2023 19:36
Expedição de Carta.
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14/04/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/03/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 07:06
Conclusos para despacho
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14/03/2023 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2023 13:26
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2023 09:57
Conclusos para julgamento
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14/03/2023 07:00
Conclusos para despacho
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14/03/2023 06:51
Juntada de Outros documentos
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14/03/2023 06:51
Juntada de Outros documentos
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14/03/2023 06:51
Protocolizada Petição
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13/03/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2023 13:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
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07/02/2023 09:04
Conclusos para decisão
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31/01/2023 16:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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31/01/2023 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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31/01/2023 16:03
Recebidos os autos
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16/01/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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16/01/2023 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/01/2023 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/01/2023 09:33
Conclusos para decisão
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18/11/2022 10:20
Conclusos para despacho
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18/11/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 10:17
Juntada de Outros documentos
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07/06/2022 10:46
Juntada de Outros documentos
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08/11/2021 23:42
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 23:42
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2021 23:59
Ato ordinatório praticado
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02/10/2021 01:37
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 09:13
Expedição de Carta precatória.
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19/05/2021 16:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/05/2021 15:47
Juntada de Outros documentos
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07/05/2021 01:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/03/2021 12:20
Expedição de Carta.
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22/03/2021 18:59
Ato ordinatório praticado
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10/02/2021 10:26
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2021 07:12
Conclusos para despacho
-
05/02/2021 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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