TJSP - 1036060-25.2024.8.26.0224
1ª instância - 06 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1036060-25.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Francisco Jose de Oliveira -
Vistos.
Noticiado o integral cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Publicada esta na Imprensa Oficial, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente (art. 1.000 do CPC).
Providencie o(a) exequente o recolhimento das custas finais ou da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03, conforme o caso.
Salienta-se, por oportuno, quanto às custas de satisfação da execução, que estas são de responsabilidade do(a) exequente, que deverá comprovar o recolhimento, em quinze dias, porquanto a distribuição das custas processuais não altera a sujeição passiva da taxa judiciária, exercida pelo(a) exequente, dado ser o(a) destinatário(a) dos serviços forenses.
Nesse ponto, eventual disposição firmada acerca do recolhimento das custas não tem eficácia perante o Juízo, dada a natureza tributária dessa dívida, nos termos do artigo 123 do Código Tributário Nacional, impondo ao(à) exequente o recolhimento (cujo valor poderia ter sido incluído no acordo).
Observo apenas que, obviamente, o(a) exequente ficará isento do recolhimento desde que o(a) executado(a) o faça.
Não comprovado o recolhimento das custas finais e decorrido o prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida.
Oportunamente, comunique-se a baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV: FRANCISCO VIEIRA JUNIOR (OAB 350427/SP) -
21/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:42
Remetido ao DJE para Republicação
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13/08/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 09:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/07/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 19:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 14:49
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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04/06/2025 08:46
Conclusos para despacho
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03/06/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/05/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
11/05/2025 06:59
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/03/2025 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2025 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2025 04:04
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 04:04
Juntada de Certidão
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13/03/2025 10:02
Expedição de Carta.
-
13/03/2025 10:02
Expedição de Carta.
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13/03/2025 09:46
Evoluída a classe de 94 para 12154
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27/02/2025 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 15:10
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/12/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida
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22/11/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/11/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/10/2024 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/09/2024 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/09/2024 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/09/2024 00:33
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2024 06:17
Juntada de Certidão
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05/09/2024 06:16
Juntada de Certidão
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05/09/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2024 13:45
Expedição de Carta.
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04/09/2024 13:45
Expedição de Carta.
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04/09/2024 13:44
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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04/09/2024 13:04
Conclusos para decisão
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07/08/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
20/07/2024 07:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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