TJSP - 1500193-30.2020.8.26.0069
1ª instância - Vara Unica de Bastos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2023 10:09
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2023 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 14:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/10/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 06:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 11:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/10/2023 11:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/10/2023 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 11:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/10/2023 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 14:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/09/2023 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 14:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/09/2023 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 14:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/09/2023 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 09:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/09/2023 09:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 22:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2023 11:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 10:18
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/08/2023 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Suely Ikefuti (OAB 110244/SP), Marcos Aparecido Doná (OAB 399834/SP) Processo 1500193-30.2020.8.26.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RUAN CARLOS DA ROCHA, GIOVANI ALVARES FIORITTA - A defesa inicial apresentada pelos respectivos defensores às fls. 261, fls. 336 e fls. 389/390 nada trouxeram que pudesse fundamentar a absolvição sumária dos denunciados.
Assim, uma vez que a denúncia atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal e não vislumbrando, no momento, questões aptas a impedir o seguimento do feito ou a absolvição sumária do denunciado, nos termos do artigo 399 do CPP, designo audiência de instrução para o dia 05 de outubro de 2023, às 13:30 horas.
Para a realização da audiência virtual, observando-se o Comunicado CG n° 284/2020, determino seja organizada a criação do evento no aplicativo Microsoft Teams, inclusive com a indicação da sala virtual da unidade prisional, nos termos do Comunicado CG nº 208/2022, incluindo-se todas as partes no evento criado e encaminhando-se o "link" aos participantes.
Em seguida: Requisite-se ao Diretor da Penitenciaria Lavinia I o comparecimento dos réus Ruan Carlos Da Rocha e Giovani Álvares Fioritta na audiência virtual acima designada.
Expeça-se mandado de intimação aos réus Ruan Carlos Da Rocha e Giovani Álvares Fioritta, presos por outro processo, o qual deverá ser cumprido através da Ferramenta Teams e expeça-se mandado de intimação a ré Camila Espinhara Da Silva para, sob pena de revelia, participar da audiência virtual, devendo fornecer um número de telefone celular ativo, com acesso ao WhatsApp ou um e-mail válido, para que possa receber o "link" de acesso à audiência.
Requisite-se ao Comando da Policia Civil as necessárias providências no sentido de determinar o comparecimento à audiência virtual da testemunha de acusação Viviane Mendes.
Intime-se a vítima Osmario Batista de Lima e a(s) testemunha(s) Viviane Mendes, Adriana de Carvalho Pacanaro e Jéssica Amanda Martinez para, sob pena de desobediência, condução coercitiva e cominações do artigo 219 do CPP, participar(em) da audiência virtual na data acima designada, a fim de depor(em) no processo em epígrafe, devendo fornecer ao Oficial de Justiça um número de telefone celular ativo com acesso ao WhatsApp ou um e-mail válido, para que possa(m) receber o "link" de acesso à audiência.
Intime-se os DEFENSORES, através do DJe, para fornecer um número de telefone celular ativo ou e-mail válido, para que possa receber o "link" de acesso à audiência virtual, ressaltando-se que o sistema permite a comunicação reservada entre o advogado e seu assistido, para entrevista prévia, se assim desejarem.
Solicite-se a certidão de distribuição criminal em nome do réu.
Caso não possua telefone celular ativo ou e-mail válido no ato da intimação e assim o certificar o Oficial de Justiça, a audiência poderá ser realizada de forma mista e, para tanto, a parte deverá ser orientada a comparecer na sala de audiências desta Comarca na data e horário designados.
Na forma do Comunicado CG nº 284/2020, item 7, desde já advirto que como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto, devendo, portanto, tê-lo em mão.
Autorizo que as intimações sejam realizadas por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ocasião em que o Oficial de Justiça deverá solicitar o e-mail e telefone celular da vítima/testemunha/defensor e certificar nos autos. -
24/08/2023 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 09:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2023 14:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/07/2023 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2023 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2023 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 20:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2023 10:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2023 10:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2023 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2023 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2022 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 20:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2022 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2022 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2022 09:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2022 09:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/08/2022 09:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2022 02:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2022 19:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2022 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2022 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2022 12:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/07/2022 12:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2022 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2022 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2022 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2022 10:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2022 09:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2022 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2022 14:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/06/2022 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2022 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2022 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2022 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2022 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/06/2022 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2022 16:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/06/2022 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/06/2022 11:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2022 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 10:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2022 10:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2022 17:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2022 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2022 19:58
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
14/03/2022 17:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/01/2022 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2022 21:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2022 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2021 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2021 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2021 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2021 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2021 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2021 16:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2021 13:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2021 00:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/08/2021 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2021 17:52
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2021 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2021 20:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 15:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2021 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2021 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2021 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2021 15:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/08/2021 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2021 15:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/08/2021 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2021 17:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2021 17:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2021 17:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2021 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2021 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2021 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2021 09:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2021 19:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2021 19:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2021 19:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2021 19:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2021 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 22:11
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
29/06/2021 17:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2021 13:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2021 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2021 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2021 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2021 06:58
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2021 17:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2021 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2021 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2021 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2020 08:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2020 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2020 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2020 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2020 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2020 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2020 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2020 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2020 18:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2020 18:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2020 18:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2020 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2020 18:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2020 18:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2020 18:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2020 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2020 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2020 16:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/11/2020 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2020 20:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2020 18:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2020 18:33
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2020 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/11/2020 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2020 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2020 13:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2020 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2020 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2020 14:07
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2020 14:13
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2020 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2020 10:07
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2020 09:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2020 11:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2020 13:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2020 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2020 16:22
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2020 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2020 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2020 21:33
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 10:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2020 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2020 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2020 09:27
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2020 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2020 10:40
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2020 11:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2020
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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