05/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 4011571-17.2025.8.26.0100/SP EMBARGANTE: ROSA MARIA DOS SANTOS NACARINIADVOGADO(A): MARCELO CLEONICE CAMPOS (OAB SP239903) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Para análise do pedido de gratuidade da justiça, comprove a parte autora o preenchimento dos pressupostos legais (CPC, art. 98), no prazo de 15 dias, mediante juntada: a) comprovante de renda dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) declaração de que está apresentando extratos de todas as contas de sua titularidade; f) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro.

Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é necessária a sua reapresentação, bastando a indicação. Na ausência de apresentação de algum dos documentos elencados, desacompanhada de justificativa, se dará o indeferimento do pedido da benesse. Alternativamente, no mesmo prazo, promova a parte autora o recolhimento das custas iniciais, mediante pagamento de guia gerada diretamente pelo sistema eproc, sob pena de cancelamento (CPC, art. 290). Intime-se. Solicita-se aos patronos das partes que observem a correta vinculação dos eventos e a adequada classificação dos documentos no sistema Eproc, conforme as opções disponibilizadas na plataforma.

A escolha precisa do evento aplicável (ex.: “emenda à inicial”, “pedido de homologação de acordo”, “contestação”, “manifestação sobre a contestação”, entre outros) e do tipo de documento correspondente é essencial para a correta tramitação dos autos e contribui para a celeridade processual.

Demais conforme orientações em TJSP + EPROC.
03/09/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 08:51

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 16:02

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/09/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:16

Despacho
01/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:30

Juntada de Petição
29/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:09

Determinada a intimação
26/08/2025 10:47

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL29CIV02 para CENTRAL29CIV01)
25/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:18

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL15CIV02 para CENTRAL29CIV02)
22/08/2025 14:16

Despacho
21/08/2025 02:24

Conclusos para decisão
20/08/2025 22:28

Juntada de Petição
20/08/2025 19:41

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:34

Juntada de Petição
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4011571-17.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 14/08/2025.
15/08/2025 19:27

Despacho
15/08/2025 10:14

Juntada de Petição
14/08/2025 22:04

Conclusos para decisão
14/08/2025 22:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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