20/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018614-56.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Internacional School Serv de Ensino Trein e Edit Franqueadora S A - Elyon Soluções Gráficas Ltda -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória cumulada com pedido indenizatório na qual a requerente busca o reconhecimento da falha de prestação dos serviços contratados, que deveriam ter sido prestados pela ré, a qual seria base para o pedido de inexigibilidade dos valores cobrados, além da condenação por danos materiais e multa contratual decorrentes de alegada falha.

Não há que se falar em ausência de interesse processual, vez que não se faz necessária prévia tentativa extrajudicial para possibilidade de ajuizamento de ação judicial, sob pena de ofensa ao acesso à justiça.

Rejeita-se a impugnação ao valor da causa, o qual foi corretamente indicado pela parte autora, nos termos do art. 292 do CPC.

Presentes os pressupostos processuais, dou o feito por saneado.

Ponto controverso que carece de esclarecimento é a falha na produção dos materiais gráficos.

Para dirimí-lo, determino a produção das provas pericial e oral.

Para realização da prova pericial, nomeio como Perita Karina Menegaldo Dias, para quem fixo honorários de R$ 5.500,0 os quais serão rateados entre as partes.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.

Com a conclusão da prova pericial, será designada a produção de prova oral.

Int.

São Paulo, 18 de agosto de 2025 - ADV: JULIANO SIQUEIRA (OAB 37134/PR), RAFAEL MACEDO PEZETA (OAB 207585/SP), MARCIA APARECIDA FLEMING MOTA (OAB 173723/SP)
19/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2025 11:18

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:29

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
07/08/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 02:30:00, 1ª Vara Cível.
30/06/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 07:53

Conclusos para decisão
10/06/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 00:10

Suspensão do Prazo
02/06/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:04

Conclusos para decisão
27/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
28/04/2025 23:40

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2025 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 03:13

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 05:51

Conclusos para decisão
21/02/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:57

Juntada de Certidão
20/02/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:56

Expedição de Carta.
19/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 09:12

Recebidos os autos do Outro Foro
18/02/2025 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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