08/09/2025 09:57

Expedição de Mandado.
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502466-81.2018.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - Ricardo Mussi de Almeida -

Vistos.

P. 343: expeça-se mandado para intimar a testemunha Edison Favaro Soares no endereço informado.

O mandado deverá ser cumprido com urgência, por meio do Plantão Judicial, se necessário.

Aguarde-se a audiência designada para o dia 30/10/2025, às 14:00h.

Intime-se. - ADV: JAMYLLA ROSA MUSSI DE ALMEIDA DELGADO (OAB 527681/SP)
04/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:33

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:19

Expedição de Mandado.
27/08/2025 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/08/2025 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:17

Expedição de Carta precatória.
20/08/2025 15:11

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:10

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
20/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:11

Juntada de Certidão
20/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502466-81.2018.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - Ricardo Mussi de Almeida -

Vistos. 1.

Caso faltantes, determino a juntada da F.A. e respectivas certidões de eventos atualizadas em nome do(s) acusado(s), inclusive do Estado emissor do RG.

Neste último caso, autorizo a substituição pela pesquisa Infoseg, caso retorne negativa. 2.

Determino que a Serventia realize a pesquisa no site da S.P.T.C., com escopo de juntar eventual laudo pericial pendente.

Na ausência do laudo no portal, requisite-se à D.

Autoridade Policial e da S.T.P.C. a elaboração e vinda do(s) laudo(s), com urgência. 3.

Fls. 290/296: Da análise da defesa prévia (art. 397 do CPP), não verifico elementos que demonstrem concretamente a evidência de causas excludentes de (i) ilicitude do fato (art. 397, I, do CPP), (ii) culpabilidade (art. 397, II, do CPP), (iii) tipicidade (art. 397, III, do CPP) e (iv) punibilidade (art. 397, IV, do CPP). 3.1.

Neste momento da persecução penal, ratifico, pela interpretação contrária (contrario sensu) dos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal, a existência manifesta de juridicidade, culpabilidade, tipicidade e punibilidade em relação ao contexto fático descrito na denúncia (fumus commissi delicti), afastando a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA da parte processada. 4.

Sem prejuízo, designo audiência de instrução, debates e julgamento, de forma remota, para o dia 30.10.2025, às 14h00, a qual será realizada na forma virtual, através da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, salvo oposição das partes, solicitando-se aos causídicos forneçam e-mail para envio do convite eletrônico. 4.1.Intimem-se as partes e as testemunhas para que forneçam no ato da intimação seus respectivos e-mails para envio do convite para ingresso na audiência virtual, bem como um telefone para contato. 4.2.

Os participantes deverão estar cientes de que, ao optar pela realização da audiência no formato virtual, se faz necessário observar as devidas formalidades para a sua realização, apresentando-se de forma adequada, em ambiente reservado e silencioso, sendo importante que permaneçam no mesmo local durante seu depoimento para evitar intercorrências no sinal de internet. 5.

Quanto ao pedido de gratuidade, verifico que a parte ré está representada por advogado constituído, ou seja, abdicou da defesa via Defensoria Pública.

Dessa forma, os elementos de prova caminham no sentido da possibilidade de arcar com as despesas processuais, pois uma delas contratação de defesa, já espontaneamente assumiu.

Nenhuma outra evidência da condição de necessitado foi reunida. 5.1.

Portanto, indefiro o pedido de gratuidade.

Ressalto que eventuais despesas decorrentes do processo poderão ao final serem parceladas, caso se faça comprovadamente necessário. 6.

Expeça-se o necessário.

Intime-se. - ADV: JAMYLLA ROSA MUSSI DE ALMEIDA DELGADO (OAB 527681/SP)
19/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:05

Conclusos para decisão
18/08/2025 07:48

Conclusos para despacho
18/08/2025 05:34

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/08/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:13

Expedição de Ofício.
12/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 08:44

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:21

Expedição de Carta precatória.
30/06/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 00:54

Suspensão do Prazo
24/04/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 02:28

Suspensão do Prazo
11/04/2025 16:28

Protocolo Juntado
11/04/2025 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 13:50

Expedição de Carta precatória.
08/04/2025 11:50

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:35

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
20/03/2025 18:32

Transferência de Processo - Saída
26/11/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 08:53

Expedição de Ofício.
12/11/2023 07:11

Suspensão do Prazo
22/10/2023 02:44

Suspensão do Prazo
18/10/2023 08:45

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
16/10/2023 13:41

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:26

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 12:17

Expedição de Ofício.
13/01/2023 09:17

Expedição de Certidão.
30/11/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:15

Conclusos para despacho
05/09/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 09:28

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 12:38

Expedição de Mandado.
20/05/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 13:36

Expedição de Certidão.
24/03/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2022 18:24

Juntada de Certidão
28/02/2022 18:24

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 09:09

Expedição de Ofício.
27/01/2022 09:08

Expedição de Ofício.
26/01/2022 19:18

Expedição de Mandado.
26/01/2022 17:39

Expedição de Certidão.
21/01/2022 10:00

Recebida a denúncia
19/01/2022 17:58

Conclusos para decisão
18/01/2022 14:00

Classe retificada de 279 para 283
26/11/2021 18:26

Juntada de Petição de Denúncia
08/11/2021 18:11

Expedição de Certidão.
08/11/2021 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 10:58

Juntada de Outros documentos
16/10/2021 13:13

Expedição de Certidão.
16/10/2021 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2021 12:01

Expedição de Certidão.
24/09/2021 11:54

Expedição de Certidão.
24/09/2021 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 12:09

Expedição de Certidão.
13/07/2021 12:07

Expedição de Certidão.
13/07/2021 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 10:47

Expedição de Certidão.
13/07/2021 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 10:43

Expedição de Certidão.
02/07/2021 15:47

Expedição de Certidão.
02/07/2021 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 12:42

Expedição de Certidão.
22/04/2021 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 11:35

Expedição de Certidão.
08/04/2021 13:19

Expedição de Certidão.
08/04/2021 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 18:39

Expedição de Certidão.
28/01/2021 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2021 16:57

Expedição de Certidão.
07/01/2021 16:31

Expedição de Certidão.
07/01/2021 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 10:57

Expedição de Ofício.
20/08/2020 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2020 23:59

Suspensão do Prazo
27/05/2020 17:10

Expedição de Certidão.
27/05/2020 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2020 14:57

Expedição de Certidão.
03/04/2020 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2020 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 07:40

Expedição de Certidão.
29/01/2020 06:54

Expedição de Certidão.
28/01/2020 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2020 15:22

Expedição de Certidão.
28/01/2020 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2020 13:01

Expedição de Certidão.
09/01/2020 18:13

Expedição de Certidão.
09/01/2020 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 14:50

Expedição de Certidão.
30/10/2019 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2019 11:53

Expedição de Certidão.
22/10/2019 18:15

Expedição de Certidão.
22/10/2019 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2019 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 16:27

Expedição de Certidão.
23/08/2019 13:48

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
21/08/2019 14:28

Conclusos para decisão
21/08/2019 14:28

Expedição de Certidão.
21/08/2019 14:28

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
08/08/2019 10:05

Expedição de Certidão.
08/08/2019 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2019 08:01

Suspensão do Prazo
07/06/2019 13:10

Expedição de Certidão.
07/06/2019 11:44

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
06/06/2019 14:51

Conclusos para decisão
06/06/2019 14:51

Expedição de Certidão.
06/06/2019 14:51

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
30/05/2019 11:01

Expedição de Certidão.
30/05/2019 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2019 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 16:02

Expedição de Certidão.
28/03/2019 16:01

Expedição de Certidão.
28/03/2019 14:50

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
28/03/2019 14:05

Conclusos para decisão
28/03/2019 14:05

Expedição de Certidão.
28/03/2019 14:05

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
20/03/2019 10:23

Expedição de Certidão.
20/03/2019 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2019 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2019 00:18

Suspensão do Prazo
18/01/2019 16:29

Expedição de Certidão.
18/01/2019 16:03

Expedição de Certidão.
18/01/2019 16:02

Concedida a Dilação de Prazo
17/01/2019 12:18

Conclusos para despacho
19/12/2018 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 16:57

Expedição de Certidão.
18/12/2018 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2018 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 18:48

Expedição de Certidão.
18/10/2018 18:48

Concedida a Dilação de Prazo
16/10/2018 18:28

Conclusos para despacho
11/10/2018 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 14:21

Expedição de Certidão.
04/10/2018 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2018 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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