TJSP - 1003479-57.2025.8.26.0438
1ª instância - 03 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
07/09/2025 00:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003479-57.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elza Maria dos Santos - Desta forma, não vislumbro a presença dos requisitos legais para o recebimento da petição inicial e ante o não cumprimento integral da emenda à inicial, INDEFIRO a inicial, nos termos dos arts. 321, e 330, ambos do CPC, por consequência, JULGO EXTINTO, o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I e VI do CPC.
Concedo a autora os benefícios da justiça gratuita, de forma que a exigibilidade das custas processuais está suspensa, à luz do disposto no art. 98, §3º, do CPC.
Por não ter havido instalação do contraditório não incidem honorários de sucumbência.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP) -
19/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:47
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
18/08/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 12:52
Determinada a emenda à inicial
-
24/04/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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