04/09/2025 06:13

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:34

Expedição de Carta.
28/08/2025 20:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011979-23.2024.8.26.0032 (processo principal 1005445-80.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Tecbio Produtos Agropecuários Ltda. -

Vistos.

Defiro o requerimento de penhora de ativos financeiros em nome do executado, na forma reiterada (conhecida como "teimosinha"), conforme as especificações abaixo.

SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, na forma reiterada (conhecida como "teimosinha"), ou seja, operando-se o comando diariamente para tentativa de identificação de ativos financeiros, pelo período de 30 dias, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Kamili Alves dos Santos Silveira; Valor atualizado: R$ 16.665,84.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes.

Já os demais valores, serão tornados indisponíveis.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso.

A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.

Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado.

Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas.

Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas, iniciando-se, a partir de então, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação à penhora (art. 525, §11, do Código de Processo Civil).

Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008.

Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade.

Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios insuficiente para, sequer, satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados.

No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida.

Intime-se. - ADV: HENRIQUE SODRÉ FERRAZ (OAB 351884/SP)
19/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/08/2025 18:18

Suspensão do Prazo
11/07/2025 20:53

Bloqueio/penhora on line
11/07/2025 15:36

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
24/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 21:22

Conclusos para despacho
10/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 08:09

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:45

Expedição de Carta.
12/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 21:21

Recebida a Petição Inicial
11/02/2025 12:08

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:37

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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