04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/09/2025 10:52

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
02/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002056-82.2025.8.26.0576/SP AUTOR: WILLIAN FABRICIO BORGESADVOGADO(A): SILVIA REGINA RODRIGUES ANGELOTTE DOS SANTOS (OAB SP191567) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto

Vistos. 1) Defiro a gratuidade da justiça ao autor, anotando-se.

No mais, em razão da experiência de que em ações como a presente não se obtém composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, dispenso audiência de conciliação.

Cite-se a parte requerida para contestar em 15 (quinze) dias.

Consigne-se que a parte interessada em realizar um acordo poderá encaminhar ao Juizado, por mera petição ou junto com a contestação, proposta escrita, sobre a qual a parte contrária será chamada a se manifestar. 2) No sistema eproc cabe ao advogado cadastrar-se e habilitar-se nos autos a fim de receber as intimações, devendo realizar esse procedimento e apresentar a procuração antes de qualquer peticionamento. (Vide manuais e tutoriais público externo: https://www.tjsp.jus.br/eproc. Manual peticionamento intermediário) 3) Sugere-se atenção à correta classificação dos eventos e documentos, bem como encerramento dos prazos abertos, visto que proporciona o andamento por automação, agilizando assim a tramitação processual. 4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. 5) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
29/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:10

Determinada a citação
29/08/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAN FABRICIO BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
22/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4002056-82.2025.8.26.0576 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José do Rio Preto na data de 14/08/2025.
18/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:26

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:53

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
14/08/2025 20:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAN FABRICIO BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
14/08/2025 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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