02/09/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000363-87.2024.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Costa Turin - Sudaclube de Serviços - - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa pretensão, e, de conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CC, para:(i)declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes;(ii)determinar o imediato cancelamento dos descontos indevidos;(iii)condenar os réus, de forma solidária, à repetição do indébito em dobro, com correção monetária - dada a inexistência de convenção entre as partes -, pelo IPCA, nos termos doparágrafo único do artigo 389 do Código Civil, na vigência da Lei n. 14.905/24, desde cada pagamento, e juros de mora pela taxa SELIC, em razão da não previsão pelas partes de outro índice, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, nostermos do artigo 406, §1º do Código Civil, na vigência da Lei n. 14.905/24,a partir da citação e até o efetivo pagamento; e(iv)condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária e juros de mora, nos termos do item acima, ambos a contar do arbitramento.

Dada a sucumbência, arcarão os réus com o pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.I.C. - ADV: LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), YOHANA CAVATÃO PINHEIRO (OAB 414670/SP), ANDRÉ LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR)
19/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
29/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 19:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 14:02

Conclusos para despacho
02/10/2024 23:03

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 19:07

Juntada de Certidão
04/07/2024 19:07

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:30

Expedição de Carta.
04/07/2024 17:30

Expedição de Carta.
04/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:24

Recebida a Petição Inicial
14/06/2024 11:48

Conclusos para decisão
29/05/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 09:24

Conclusos para decisão
23/04/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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