01/09/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1179478-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ingrid Medeiros da Silva - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, com fundamento na alegada omissão na sentença quanto à sua condição de beneficiária da justiça gratuita.

Com efeito, verifica-se que, na sentença de mérito, foi determinada a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Entretanto, conforme consta à folha 44 dos autos, foi deferido à autora o benefício da gratuidade da justiça, circunstância que não foi mencionada na sentença, configurando, portanto, omissão a ser sanada.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, para complementar a sentença embargada, consignando que, quanto à condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, nos termos da decisão de fls. 44, ficando suspensa a exigibilidade da referida verba, nos moldes do artigo 98, §3º, do CPC.

Intime-se. - ADV: ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 402281/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
07/08/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:27

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 19:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
17/07/2025 12:39

Conclusos para decisão
16/07/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 12:49

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
11/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:56

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 06:48

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:01

Expedição de Carta.
28/01/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:04

Recebida a Emenda à Inicial
11/12/2024 14:28

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:15

Conclusos para julgamento
04/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 08:18

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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