14/05/2025 12:23

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 12:23

Baixa Definitiva
14/05/2025 12:20

Expedido Certidão
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 10:32

Prazo
09/04/2025 10:25

Expedido Certidão
07/04/2025 16:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/04/2025 15:14

Recurso Especial
19/02/2025 17:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/02/2025 17:22

Juntada de petição
11/02/2025 17:22

Expedido Termo
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 15:52

Prazo
22/01/2025 15:28

Expedido Certidão
07/01/2025 16:14

Vista (Contrarrazões)
18/12/2024 16:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/12/2024 15:55

Juntada de petição
04/12/2024 15:55

Expedido Termo
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 09:35

Prazo
21/11/2024 09:19

Expedido Certidão
11/11/2024 11:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/11/2024 13:02

Acórdão registrado
10/11/2024 11:33

Julgado virtualmente
04/11/2024 17:38

Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2024 16:58

Conclusos para o Relator
18/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 11:23

Prazo
17/09/2024 10:57

Expedido Certidão
16/09/2024 12:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/09/2024 11:52

Despacho
13/09/2024 17:36

Juntada de petição
13/09/2024 17:36

Expedido Termo
10/09/2024 14:18

Conclusos para o Relator
30/08/2024 09:41

Juntada de petição
30/08/2024 09:40

Expedido Termo
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 12:30

Prazo
21/08/2024 12:24

Expedido Certidão
19/08/2024 18:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/08/2024 17:58

Despacho
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
14/08/2024 09:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/08/2024 17:49

Distribuição por Sorteio
13/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 13:39

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/08/2024 13:34

Processo Cadastrado
07/08/2024 17:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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