TJSP - 1011425-17.2024.8.26.0438
1ª instância - 03 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1011425-17.2024.8.26.0438 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Aparecido Rodrigues de Brito - Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social -
Vistos.
A C.
Turma Especial Direito Privado I deste E.
Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral), afetou a seguinte matéria para deliberação: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.
Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade.
Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos.
Inexistência. de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores.
Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos.
Sobrestamento dos processos em curso.
Incidente admitido..
E, ainda, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, versando sobre as questões afetadas ao tema em julgamento; portanto, remetam-se os autos ao acervo, até o julgamento definitivo do recurso da controvérsia, tornando conclusos, oportunamente.
Publique-se e intimem-se. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Advs: Leandro Rogério Ribeiro Bertolini (OAB: 470160/SP) - Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ) - 4º andar -
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1011425-17.2024.8.26.0438; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO BOSCARO; Foro de Penápolis; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1011425-17.2024.8.26.0438; Associação; Apelante: Aparecido Rodrigues de Brito; Advogado: Leandro Rogério Ribeiro Bertolini (OAB: 470160/SP); Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social; Advogado: Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
22/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1011425-17.2024.8.26.0438; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011425-17.2024.8.26.0438; Assunto: Associação; Apelante: Aparecido Rodrigues de Brito; Advogado: Leandro Rogério Ribeiro Bertolini (OAB: 470160/SP); Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social; Advogado: Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
19/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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19/08/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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09/08/2025 17:22
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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01/07/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 20:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/06/2025 13:08
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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09/06/2025 11:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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31/05/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2025 16:50
Julgada Procedente em Parte a Ação
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21/05/2025 10:06
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 09:36
Juntada de Petição de Réplica
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04/05/2025 21:23
Suspensão do Prazo
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16/04/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 09:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/04/2025 18:46
Juntada de Petição de contestação
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19/03/2025 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/02/2025 04:45
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 09:10
Expedição de Carta.
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25/02/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/02/2025 13:02
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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24/02/2025 15:47
Conclusos para despacho
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17/02/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 22:58
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/11/2024 09:23
Determinada a emenda à inicial
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25/11/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
23/11/2024 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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