TJSP - 1003607-97.2024.8.26.0281
1ª instância - 01 Civel de Itatiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003607-97.2024.8.26.0281 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Apelada: Cassia Purcinia Morais Guimaraes - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
PLANO DE SAÚDE.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
REPARAÇÃO DE DANOS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA RÉ QUE BUSCA A REVERSÃO DA R.
SENTENÇA AO ARGUMENTO DE QUE OS PROCEDIMENTOS PLEITEADOS TÊM CARÁTER ESTÉTICO E NÃO ESTÃO PREVISTOS NO ROL DA ANS.
APLICAÇÃO DO TEMA 1069 DO C.
STJ.
PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PÓS-BARIÁTRICA QUE NÃO TÊM FINALIDADE ESTÉTICA, E, SIM, REPARADOR, POR REPRESENTAR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO CONTRA A OBESIDADE MÓRBIDA.
LAUDOS MÉDICOS CONCLUSIVOS NESSE SENTIDO.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) - 4º andar -
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1003607-97.2024.8.26.0281; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro de Itatiba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003607-97.2024.8.26.0281; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Sulamerica Cia de Seguro Saude; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Apelada: Cassia Purcinia Morais Guimaraes; Advogada: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
22/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1003607-97.2024.8.26.0281; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatiba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003607-97.2024.8.26.0281; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Sulamerica Cia de Seguro Saude; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Apelada: Cassia Purcinia Morais Guimaraes; Advogada: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
19/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
19/08/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:44
Juntada de Alvará
-
19/08/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 15:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/07/2025 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2025 09:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/07/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 20:58
Julgada Procedente a Ação
-
04/06/2025 09:31
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2025 22:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2025 22:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
22/02/2025 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/02/2025 23:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 23:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/01/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 17:17
Juntada de Petição de Réplica
-
11/11/2024 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 14:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2024 15:02
Juntada de Petição de contestação
-
05/11/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 06:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2024 06:45
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 15:57
Expedição de Carta.
-
04/10/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 12:34
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2024 10:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 09:07
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 17:55
Expedição de Carta.
-
08/08/2024 17:55
Recebida a Petição Inicial
-
07/08/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 14:30
Não Concedida a Medida Liminar
-
03/07/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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