TJSP - 1505032-87.2022.8.26.0050

1ª instância - 22 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO DE OLIVEIRA LEAO

CPF *58.***.*49-03

Advogados

LUANDA MORAIS PIRES

OAB: 357642/SP

PEDRO HENRIQUE DE JESUS SILVA

OAB: 428211/SP

Terceiro

Partes

GERALDO NICOLI NETTO

CPF *73.***.*16-64

Advogados

WILLIAN ROSSI BELIZARIO

RICARDO FADUL DAS EIRAS

OAB: 0216760/SP

CPF *85.***.*69-22

MAURO ROSNER

OAB: 107633/SP

CPF *17.***.*77-20

MARINA MARCONDES IGLESIAS DE MEDEIROS

OAB: 365268/SP

CPF *85.***.*94-80

Testemunhas

Partes

MARCELO ROBERTO PUCCIARIELLO

ALEXANDRA TAVARES ALMEIDA

MANOEL RIBEIRO FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 12:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 01:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 09:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2024 19:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2024 19:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2024 06:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 06:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 15:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2024 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/01/2024 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/01/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2024 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2024 16:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2024 16:17

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/01/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 18:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 18:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:33

    Julgado procedente o pedido

  • 17/10/2023 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 14:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/10/2023 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 08:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 08:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 20:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/10/2023 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 18:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 13:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 10:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2023 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 11:15

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/09/2023 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 17:28

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 09:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/09/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 09:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 19:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 19:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 18:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 18:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 08:40

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/08/2023 08:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 08:40

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/08/2023 08:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luanda Morais Pires (OAB 357642/SP), Pedro Henrique de Jesus Silva (OAB 428211/SP) Processo 1505032-87.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: THIAGO DE OLIVEIRA LEÃO -

    Vistos.

    Intime-se as testemunhas residentes fora da terra ALEXANDRA TAVARES ALMEIDA, RG 7134651, Rua Lajeado, 1300, Casa 3, Pinguirito - CEP 88495-000, Garopaba-SC, (48) 99649-3741, [email protected] e MANOEL RIBEIRO FILHO, RG 2007021025051, Rua Lindolfo Freire, 62, Olavo Oliveira - CEP 60350-750, Fortaleza-CE, : (85) 99139-1489, [email protected], providenciando contato preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota agendada dia 14 de setembro de 2023, às 13:20 horas, certificando-se a providência nos autos.

    O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito digitando o seguinte link no navegador do celular ou computador: https://bit.ly/3so4RC2 (digitar com maiúsculas e minúsculas como escrito).

    ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

    Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. - as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência. É desejável que as partes, ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

    Intime-se.

    ORIENTAÇÃO PARA INGRESSAR NA AUDIÊNCIA VIRTUAL Via dispositivo móvel (celular) Ingressar por link Para obter o melhor das reuniões do Teams no celular, incluindo compartilhamento de áudio, vídeo e conteúdo, você precisa baixar e instalar o aplicativo móvel do Teams.

    Se você tiver o aplicativo, selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams no convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião.

    Se não tiver esse aplicativo, você será direcionado para a App Store ou Google Play, onde você pode baixá-lo.

    Observação: Tente baixar o aplicativo no dia anterior ao da audiência.

    Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet.

    Se você não tiver uma conta do Teams, selecione Ingressar como convidado e insira seu nome para ingressar na reunião como um convidado.

    Se você já tiver uma conta do Teams, selecione Entrar e ingressar para ver o bate-papo da reunião e mais.

    Dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você. Área de Trabalho (computador) - Ingresso pelo link Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link.

    Selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams em seu convite de reunião para ser levado para a página onde você pode optar por ingressar na Web ou fazer o download do aplicativo da área de trabalho.

    Se você já tiver o aplicativo do Teams, a reunião será aberta nele automaticamente.

    Se você não tiver uma conta do Teams e o organizador tiver permitido, você poderá ter a opção de inserir seu nome para ingressar em reunião como um convidado.

    Se você tiver uma conta do Teams, selecione entrar para ingressar com acesso ao bate-papo da reunião e mais.

    Em seguida, dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde as pessoas na reunião podem admitir você.

    São Paulo, 24 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 11:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luanda Morais Pires (OAB 357642/SP), Pedro Henrique de Jesus Silva (OAB 428211/SP) Processo 1505032-87.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: THIAGO DE OLIVEIRA LEÃO -

    Vistos.

    Fase dos artigos 397/399, do Código de Processo Penal.

    Resposta escrita apresentada por advogado constituído (fls. 144/147). É o relato do necessário a este momento.

    DECIDO.

    A denúncia se encontra formalmente em ordem, nos termos do artigo 41, do Código de Processo Penal, amparada por inquérito policial sem vícios, reveladores de indícios da autoria e materialidade delitiva.

    O argumentado em resposta escrita se reporta ao mérito, e reclama a produção de provas, não sendo avistadas, a princípio, as hipóteses de rejeição, bem descritas no artigo 395, do Código de Processo Penal, tal como hipóteses de absolvição sumária, então, descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Designo audiência presencial de instrução, interrogatório, debates e julgamento para a data de 14 de setembro de 2.023, às 13:20 horas.

    Cite-se e intime-se o réu, observando-se o endereço declinado a fls. 148..

    Intime-se a vítima e a testemunha da terra.

    Requisite-se certidão do processo nº 1507596-39.2022 à 30ª Vara Criminal.

    Quanto as testemunhas de defesa alienígenas, intime-se a Defesa para informar seus números de telefone celular e e-mail a fim de viabilizar a oitiva mor peio virtual.

    Indefiro a pretensão da Defesa quando postula justiça gratuita, na medida em que não me conformo com a singela alegação de pobreza no bojo de petição, como forma de evidenciar a hipossuficiência econômica alegada, sem demonstração disso, sequer palidamente.

    Aliado, o acima explanado, ao fato de o acionado ter se valido de advogado particular (o que é indicativo de capacidade econômica, na medida em que é vedado aos profissionais da advocacia cobrarem honorários em valor inferior à Tabela da OAB/SP).

    Intime-se.

  • 15/08/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 11:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 11:08

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/08/2023 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 10:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 15:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 14:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 10:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 17:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/08/2023 15:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/07/2023 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 14:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/06/2023 15:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 17:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 17:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 16:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 18:11

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/05/2023 17:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 15:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2023 10:10

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/05/2023 10:10

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/05/2023 00:00

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 02/05/2023 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2023 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/10/2022 21:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2022 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 20:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2022 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 18:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/07/2022 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/07/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2022 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 20:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2022 17:51

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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