25/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012353-41.2023.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Adriana Aparecida de Sal - Lucas Henrique Pereira - Ante o exposto, HOMOLOGO a PARTILHA de fls.98/105 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Milton Cezar Pereira, figurando como inventariante Adriana Aparecida de Sal.

Em consequência, atribuo aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros.

A considerar a consensualidade do pleito e a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC/15), transita em julgado de imediato a presente sentença, dispensada a certidão cartorária a respeito.

Proceda a Serventia ao necessário para a expedição de FORMAL DE PARTILHA ELETRÔNICO, nos termos do artigo 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se a gratuidade de justiça concedida.

Ainda, nos termos do artigo 98, § 1º, inciso IX do CPC, ficam os interessados ISENTOS do pagamento dos emolumentos referentes ao registro do formal de partilha.

Comunique-se a DRT-15, em cumprimento ao disposto no art.659, § 2º do CPC, para a verificação de eventual incidência do imposto e adoção de eventuais providências para cobrança na via administrativa, desnecessária a remessa a este Juízo de eventual protocolo.

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: ANDERSON LUIZ BRANDAO (OAB 130224/SP), ANDERSON LUIZ BRANDAO (OAB 130224/SP), ELIZANGELA CRISTINA VOLPIN (OAB 302455/SP), ELIZANGELA CRISTINA VOLPIN (OAB 302455/SP)
20/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:38

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
19/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
13/05/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
09/05/2025 03:11

Suspensão do Prazo
08/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:53

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/04/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:26

Arquivado Provisoriamente
17/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:44

Suspensão do Prazo
15/11/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:36

Concedida a Dilação de Prazo
05/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 10:28

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 10:34

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 14:44

Conclusos para despacho
15/11/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:27

Suspensão do Prazo
19/10/2023 21:08

Suspensão do Prazo
18/09/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 12:20

Recebida a Petição Inicial
15/09/2023 11:00

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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