28/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026523-86.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Maria Cristina do Nascimento - Eduardo dos Santos Nascimento -

Vistos. 1.

Os autores pretendem "a condenação do requerido para pagamento dos alugueis retroativos, em tudo descontando-se a parte que lhe compete como herdeiro, desde o falecimento da de cujus, que ocorreu em 01/09/2023", sendo R$750,00 por mês.

Sendo assim, acolho a impugnação apresentada para que o valor da causa corresponda a R$19.500,00, nos termos do art. 292, V, §1º e §2º, do CPC (R$10.500,00 referente aos aluguéis vencidos antes do ajuizamento desta demanda e R$9.000,00 referente às prestações vincendas).

Anote-se.

Deverão os autores complementar o recolhimento das custas iniciais, em 15 dias, sob pena de extinção. 2.

Manifestem-se os autores acerca do documento de fl. 275. 3.

Fls. 227/274: verifica-se que o requerido possuía, até 29/04/2025, conta no segmento Itaú Personnalité, voltado a clientes de alta renda (fls. 234/237), sem que tenha apresentado extratos bancários dessa conta, aptos a evidenciar eventual limitação financeira.

Além disso, verifica-se que, em 26/03/2025, o requerido e sua esposa celebraram contrato de alienação fiduciária para aquisição de imóvel, tendo efetuado o pagamento de R$337.305,25, a título de recursos próprios (fls. 251/266).

Tais circunstâncias revelam capacidade financeira incompatível com a alegada impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo réu. 4.

Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação a ser realizada pelo Cejusc, sendo salutar que os Advogados intervenham na tentativa de solucionar o conflito de forma amigável.

Prazo para todas determinações: 10 dias.

Intime-se. - ADV: MARCELO THOMAZ (OAB 195575/SP), AYRTON NERY (OAB 122132/SP)
27/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:01

Decisão Determinação
11/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:14

Decisão Determinação
07/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
03/04/2025 05:40

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 13:55

Juntada de Mandado
06/03/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 18:16

Expedição de Mandado.
30/01/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
26/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 11:42

Juntada de Certidão
14/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2024 12:19

Expedição de Carta.
13/10/2024 12:18

Recebida a Petição Inicial
10/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
09/10/2024 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/10/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/09/2024 16:05

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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