08/09/2025 07:06

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111876-63.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Silvio Damiski Teixeira de Castro - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE DECLAROU DESERTO RECURSO INOMINADO.

PREPARO NÃO RECOLHIDO CORRETAMENTE.

IMPOSSIBILIDADE INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO.

INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007 DO CPC NO SISTEMA DOS JUIZADOS.

INTELIGÊNCIA DO ART. 42, § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95.

ENUNCIADO FONAJE.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:20

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:27

Julgado Virtualmente
26/08/2025 13:53

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 0111876-63.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SÉRGIO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1014316-17.2025.8.26.0554; Perdas e Danos; Agravante: Silvio Damiski Teixeira de Castro; Advogado: Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:03

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 09:58

Distribuído por sorteio
15/08/2025 11:19

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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