05/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007477-77.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Luiz Henrique Pereira Rezende - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$3.500,00, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.

A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Em razão da mínima sucumbência da parte autora, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais.

P.R.I.C. - ADV: LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
27/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 15:07

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 22:14

Suspensão do Prazo
07/05/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:45

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:44

Recebida a Petição Inicial
21/03/2025 16:26

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2390553-49.2024.8.26.0000

Marcella Moco

Fundacao de Rotarianos de Sao Paulo

Advogado: Luciane Santin

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0004247-49.2021.8.26.0564

Cristiane de Almeida Marson

Lucia Helena Marson

Advogado: Heitor Henrique de Carvalho Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2015 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1016809-05.2024.8.26.0003

Instituto Maua de Tecnologia - Imt

Giovani Dias de Almeida

Advogado: Helton Rodrigo de Assis Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1000402-21.2024.8.26.0003

Celia Regina Betoni Guglielmetti

Jamil Smeili

Advogado: Eduardo Tadeu Goncales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0036433-23.2025.8.26.0100

Pedro Tadeu Ferreira Biazzon

Michele Alves Moreira

Advogado: Fernanda Braga Felicio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2024 20:10

Exibir Processo