TJSP - 0002599-50.2015.8.26.0562

1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IZAIAS DE ANDRADE

OAB: 353610/SP

Terceiro

Partes

PEDRO YURI DE ALCANTARA VIEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FRANCISCO ABREU DA CORTE JUNIOR

PEDRO YURI DE ALCANTARA VIEIRA

SANDRO DOS SANTOS CALDEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:19

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2025 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 15:18

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2025 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002599-50.2015.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Falsidade ideológica - Sergio Cezar da Silva Reis -

    Vistos.

    Ofício de fls. retro: Providenciem-se as anotações dos registros necessários no sistema SAJ, expedindo-se às comunicações de praxe.

    Nos termos do artigo 4º, §1º, I, da Resolução 121 do Conselho Nacional de Justiça, proceda-se à anotação de segredo de justiça no sistema SAJ.

    Após, tornem ao arquivo. - ADV: IZAIAS DE ANDRADE (OAB 353610/SP)

  • 18/08/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 15:15

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 05/05/2020 11:55

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/05/2020 11:54

    Envio da Guia Eletrônica Cancelado

  • 05/05/2020 11:54

    Guia Eletrônica Enviada

  • 04/05/2020 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 10:41

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 23/04/2020 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2020 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 10:04

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 01/04/2020 10:38

    Guia Eletrônica Enviada

  • 31/03/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2020 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 16:10

    Decisão

  • 12/03/2020 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2020 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2020 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2020 11:30

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2019 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 12:59

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2019 14:56

    Decisão de Conversão

  • 18/10/2019 15:16

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 15:00

    Decisão

  • 04/10/2019 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2019 12:27

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2019 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2019 17:00

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 07/08/2019 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 11:14

    Juntada de Carta precatória

  • 26/07/2019 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2019 18:00

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 15/07/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 14:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/05/2019 18:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 13/05/2019 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2019 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/04/2019 00:00

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 15/03/2019 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2019 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 16:03

    Proferido Despacho

  • 28/01/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 13:13

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2019 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2018 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2018 17:46

    Proferido Despacho

  • 27/11/2018 16:32

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 12:31

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 01:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2018 18:00

    Recebida a denúncia

  • 06/11/2018 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2018 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2018 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2018 16:15

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2018 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2018 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 16:37

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2018 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 21:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2018 03:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 16/08/2018 21:55

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 11:25

    Juntada de Carta precatória

  • 11/12/2017 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 14:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/12/2017 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2017 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2017 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2017 15:39

    Proferido Despacho

  • 19/10/2017 15:14

    Mudança de Classe Processual

  • 18/10/2017 16:02

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2017 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2017 16:33

    Juntada de Carta precatória

  • 04/07/2017 09:21

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2017 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2017 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2017 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2017 15:33

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2017 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2017 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2017 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 17:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/11/2016 11:40

    Proferido Despacho

  • 27/10/2016 16:15

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 23:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2016 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2016 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2016 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2016 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2016 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2016 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2016 17:16

    Proferido Despacho

  • 06/09/2016 13:37

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2016 03:10:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 06/09/2016 12:30

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2016 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2016 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2016 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2016 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2016 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2016 10:49

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2016 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2016 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2016 14:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2016 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2016 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2016 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2016 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2016 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2016 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2016 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2016 09:27

    Processo Digitalizado

  • 22/03/2016 10:17

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/03/2016 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2016 15:06

    Processo Materializado

  • 21/03/2016 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2016 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2016 14:49

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2016 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2016 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/03/2016 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/03/2016 17:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2016 18:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/03/2016 10:58

    Decisão

  • 24/02/2016 10:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2016 18:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2016 14:08

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/01/2016 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/01/2016 09:16

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/01/2016 10:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2016 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2016 15:29

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/01/2016 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2015 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/12/2015 09:48

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/11/2015 18:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2015 18:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2015 15:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/10/2015 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/10/2015 11:08

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/10/2015 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2015 18:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2015 15:40

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/08/2015 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/08/2015 11:13

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/08/2015 09:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2015 18:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2015 14:34

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/06/2015 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/06/2015 10:44

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/06/2015 17:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2015 18:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2015 15:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/04/2015 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/04/2015 11:05

    Concessão

  • 22/04/2015 17:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2015 18:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2015 17:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/03/2015 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/03/2015 13:09

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/03/2015 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/02/2015 11:50

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/02/2015 17:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2015 17:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2015 14:46

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 20/02/2015 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2015 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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