01/09/2025 11:40

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
01/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005113-93.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Tiago dos Santos da Silva - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Trata-se de renúncia de mandato (CPC, art. 112) desacompanhada de comunicação regular ao mandante (a fim de que nomeie sucessor).

Segundo precedentes do e.

TJSP, a notificação pode se dar por carta (com aviso de recebimento) ou pela via eletrônica (WhatsApp, e-mail etc, desde que comprovada a ciência inequívoca do alvo pela confirmação de leitura).

Portanto, irregular a comunicação.

Neste sentido: A comunicação de renúncia ao mandato pode ser feita por meios eletrônicos, desde que comprovada a ciência do mandante.

A confirmação de leitura em aplicativo de mensagens é suficiente para comprovar a ciência (TJSP - Agravo de Instrumento 2022425-16.2025.8.26.0000 - Rel.

Des.

James Siano - 5ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 14/02/2025); Prova da comunicação ao constituinte da renúncia ao mandato que se faz por correspondência com aviso de recebimento ao endereço cadastrado no processo.

Envio de mensagens por e-mail e WhatsApp, sem prova da leitura ou resposta pela parte, que não preenche os requisitos do art. 112 do CPC (TJSP - Agravo de Instrumento 2313531-12.2024.8.26.0000 - Rel.

Des.

Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - 10ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 21/03/2025).

Prossiga-se nos termos da deliberação anterior, persistindo a representação do mandante até que seja trazida a regular comunicação (pois não há procuração outorgada a outros Advogados - CPC, art. 112, § 2º).

No mais, retornem os autos ao arquivo (no mesmo código).

Intimem-se.

Fernandopolis, 26 de agosto de 2025.

Eu, ELOISA DA SILVA COSTA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), G.

MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 505148/SP), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 387473/SP)
27/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 09:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/11/2024 14:48

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 05:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:52

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
26/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
25/07/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:11

Arquivado Provisoriamente
24/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
20/07/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 14:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
19/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/07/2024 08:45

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029414-80.2024.8.26.0003

Nucleo de Projeto Arquitetonico S/S

Consorcio Voa Nordeste

Advogado: Simone Ribeiro de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 4004868-28.2025.8.26.0114

Yasmin Roque de Oliveira

Grupo Ibmec Educacional S/A

Advogado: Beatriz Meloni Mitidieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 1133883-17.2023.8.26.0100

Ronald David Taveira de Lima

Banco Safra S/A

Advogado: Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2023 19:14

Exibir Processo

Processo nº 1133883-17.2023.8.26.0100

Banco Safra S/A

Ronald David Taveira de Lima

Advogado: Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1019045-62.2025.8.26.0562

Ana Maria Pereira Ierizzi

Banco Santander

Advogado: Marliane Sousa Paiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 13:28

Exibir Processo