TJSP - 1006214-89.2019.8.26.0562

1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Santos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RICARDO PONZETTO

OAB: 126245/SP

CPF *51.***.*56-40

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA

OAB: 296866/SP

CPF *34.***.*58-45

Testemunhas

Partes

CLAUDIO RODRIGUES MACIEL

RENATA SOARES BONAVIDES

CPF *33.***.*10-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1006214-89.2019.8.26.0562 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - G.M.C. - Fls. 303 e seguintes: Ciente.

    Tornem ao arquivo. - ADV: MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA (OAB 296866/SP)

  • 18/08/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 13:11

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 10:36

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2025 10:36

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 15:52

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2025 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/05/2025 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 17:36

    Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

  • 14/05/2025 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 12:02

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 15:35

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 05/11/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/10/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:54

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 01/12/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/11/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 09:46

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/11/2023 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2023 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 09:02

    Guia Eletrônica Enviada

  • 14/11/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 08:49

    Apensado ao processo

  • 13/11/2023 12:04

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 09/11/2023 15:19

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/11/2023 15:05

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 09/11/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 09:32

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/11/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2023 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2023 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 22:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 10:31

    Decisão de Conversão

  • 21/06/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 11:19

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 16:49

    Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2023 03:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 28/02/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2023 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 09:45

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2022 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/10/2022 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 15:18

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 10/10/2022 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 00:00

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 09/06/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2022 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 00:00

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 28/03/2022 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 23/03/2022 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/02/2021 20:36

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/02/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 16:21

    Proferido Despacho

  • 25/02/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2021 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2021 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2021 13:39

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2021 00:00

    Recebida a queixa

  • 05/02/2021 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2021 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2021 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2021 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2021 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2020 14:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2021 03:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 14/08/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 11:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2020 17:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2020 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 17:50

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2020 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2020 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2020 17:49

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2020 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2020 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2020 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2020 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2020 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 10:49

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2020 04:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 27/03/2020 10:48

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2020 10:47

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2020 18:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2020 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 19:29

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2020 04:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 23/09/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2019 14:35

    Recebidos os autos do Setor de Perícias

  • 18/09/2019 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino

  • 17/09/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2019 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2019 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2019 18:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2019 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2019 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2019 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2019 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2019 23:34

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2019 03:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 17/06/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 17:34

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2019 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 17:19

    Desapensado do processo

  • 03/05/2019 14:13

    Proferido Despacho

  • 02/05/2019 17:30

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 12:31

    Apensado ao processo

  • 16/04/2019 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 10:34

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2019 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 10:46

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2019 17:10

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2019 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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